ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE SELEÇÃO DOS RELATORES NACIONAIS EM DhESC

Aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e cinco reuniram-se na sede do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sito a SCN, Q.2, Bloco A, 7o.andar, Brasília-DF, as entidades membros do Conselho de Seleção dos Relatores Nacionais em DhESC seguintes: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão(PFDC) representada pela Dra. Ella Castilho; Programa das Nações Unidas para o Voluntariado (UNV/ONU), representado pelo Sr. Dirk Hegmanns; Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), representada pelo Sr. Marcelo Silva de Freitas; Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (FIAN), representada pelo Sr. Enéias da Rosa; Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE), representada pela Sra. Marlene; Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), representada pela Sr. Maria Elena Rodrigues; Centro de Justiça Global (CJG), representada pela Sra. Sandra Carvalho; Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), representado pela Sra. Roseana Queiroz; CRIOLA – Organização de Mulheres Negras, representada pela Sra. Solange Dacach; Terra de Direitos, representada pelo Sr. Leandro Gorsdorf; Secretaria Especial dos Direitos Humanos, representada pelo Sr. Olmar Klich e o Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty, representado pelo sr. Sr. Alan Sellos; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, representado pela Sra. Luisa Carvalho; Programa das Nações Unidas para Infancia (UNICEF/ONU), representado pelo Sr. Paulo Roberto Vieira; Programa das Nações Unidas para Educaçõo e Cultura (UNESCO/ONU) representado pela Sra. Helena Oliveira e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, representada pelo Sr. Hugo Luis Castro de Mello. Tendo sido verificado a existência de quorum, foi aberta a Assembléia sob a presidência da Sra. Maria Elena Rodrigues, que procedeu a exposição sobre o objetivo da presente Assembléia que será o de proceder a escolha dos Relatores Nacionais em DhESC vinculados ao projeto relatores nacionais da Plataforma Brasileria de Direitos Humanos Economicos, Sociais e Culturais. A Sr. Maria Helena propos ainda que o processo de seleção se inicie pela relatoria com mais candidatos, o que foi acatado por todos, sendo entao iniciado o processo de seleção pela relatoria do Direito Humano ao MEIO AMBIENTE, a qual contempla os seguintes candidatos: Rosa Maria Roldan, Nélio Cunha Melo, Fernanda Giannasi, Lia Geraldo da Silva, Alexandra Zühlsdorff Mendes, Cleber Rodrigues de Paula, Mario Vito Comar. Iniciados os debates, todos os presentes se manifestaram sobre todos os candidatos. A presidente consultou os presentes que declararam estarem esclarecidos e estavam esclarecidos e iniciando o processo de votação colheu os votos, revelando o seguinte resultado: 14 (quantorze) votos em favor de Lia Geraldo da Silva, 01 (um) voto para Mario Vito Comar e 01 (uma) abstenção. Ainda, e por unanimidade, recomendam que o programa/relatório de trabalho contemple uma abordagem regional e étnica com enfase na população indígena e tradicional, bem como considere a perspective da relação mulher/gênero e meio ambiente. Continuando os trabalhos, a presidência abriu os debates para a seleção do relator(a) do Direito Humano a EDUCAÇÃO, onde foram apresentados os seguintes candidatos: Edla Soares, José Zuchiwschi, Dorian Esteves Ribas Marinho Iniciados os debates, todos os presentes se manifestaram sobre todos os candidatos. A presidente consultou os presentes que declararam estarem suficientemente esclarecidos e deu inicio o processo de votação, tomando os votos dos membros do Conselho, os quais apresentaram como resultado: 15 (quinze) votos em favor de Edla Soares e 01 (uma) abstenção. Ainda, e por unanimidade, recomendam que o programa/relatório de trabalho contemple uma abordagem através do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, bem como considere a política pública de educação nos espaços municipais. Ato contínuo a presidência iniciou os debates para a seleção do relator(a) do Direito Humano a MORADIA E TERRA URBANA onde concorrem os seguintes candidatos: Nelson Saule Jr, Lucia Maria Moraes e Nicolau Bruno de Almeida. Todos os presentes se manifestaram sobre todos os candidatos. A presidente consultou os presentes que declararam estarem suficientemente esclarecidos e deu inicio ao processo de votação, colhendo os votos dos presentes, que foram: 10 (dez) votos em favor de Lucia Maria Moraes, 05 (cinco) votos para Nelson Saule Jr. e 01 (uma) abstenção. Seguindo a presente assembléia eletiva, se passou ao processo de seleção para o relator(a) do Direito Humano a SAÚDE, cujos canditados são Henrique Aniceto Kujawa e Clair Castilho Coelho. Abriram-se os debates sobre os candidatos com a participação de todos, tendo o presente Conselho de Seleção se declarado devidamente esclarecido, pelo que a coordenação dos trabalhos declarou aberto o processo eleitoral para esta relatoria, procedendo ao escrutínio da votação que apresentou o seguinte resultado: 09 (nove) votos para Clair Castilho Coelho, 06 (seis) votos para Henrique Aniceto Kujawa e 01 (uma) abstenção. Ato continuo, se apresentaram os candidatos a relatoria do Direito Humano ao TRABALHO, que são Cândida Costa e Kjeld Jacobsen. Abertos a fase de debates, todos os presentes se manifestaram sobre ambos os candidatos. A presidente consultou os presentes que declararam estarem suficientemente esclarecidos e deu inicio ao processo de votação, colhendo os votos dos presentes, que foram: 08 (oito) votos em favor de Kjeld Jacobsen, 07 (sete) votos para Cândida Costa e 01 (uma) abstenção. Finalmente, se passou ao processo eletivo para a seleção do relator(a) do Direito Humano a ALIMENTAÇÃO, ÁGUA e TERRA RURAL, se apresentando o candidato único Flávio Valente. Abertos os debates o canditado foi sulfragado por 15 votos a seu favor e 01 (uma) abstenção. A presidente passou a leitura dos candidatos eleitos pela presente Assembléia, que são: Relator do Direito Humano ao MEIO AMBIENTE: Sra. Lia Geraldo da Silva; Relatora do Direito Humano a EDUCAÇÃO: Sra. Edla Soares; Relatora do Direito Humano a MORADIA E TERRA URBANA: Sra. Lucia Maria Moraes; Relatora do Direito Humano a SAÚDE: Sra. Clair Castilho Coelho; Relator do Direito Humano ao TRABALHO: Sr. Kjeld Jacobsen; Relator do Direito Humano a ALIMENTAÇÃO, ÁGUA e TERRA RURAL: Sr. Flávio Valente. Sendo o que se tinha a decidir, encerra-se a presente Assembléia, sendo elaborada a presente ata que, após lida, foi assinada por todos.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão(PFDC)
Dra. Ella Castilho

Programa das Nações Unidas para o Voluntariado (UNV/ONU)
Sr. Dirk Hegmanns

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
Sr. Marcelo Silva de Freitas

Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (FIAN)
Sr. Enéias da Rosa

Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE)
Sra. Marlene Libardoni


Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Sra. Maria Elena Rodrigues

Centro de Justiça Global (CJG)
Sra. Sandra Carvalho

Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH)
Sra. Roseana Queiroz

CRIOLA – Organização de Mulheres Negras
Sra. Solange Dacach

Terra de Direitos
Sr. Leandro Gorsdorf

Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Sr. Olmar Klich

Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty
Sr. Alan Sellos

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD
Sra. Luisa Carvalho

Programa das Nações Unidas para a Infancia(UNICEF/ONU)
Sr. Paulo Roberto Vieira

Programa das Nações Unidas para Educação e Cultura (UNESCO/ONU)
Sra. Helena Oliveira

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
Sr. Hugo Luis Castro de Mello

Convite da Campanha "Quem não deve não teme" (MNDH Bahia)

Olá todas e todos...

Estamos enviando em anexo o convite para o Lançamento da Campanha “Quem não deve não teme”, a realizar-se no dia 21 de março de 2005, segunda-feira, a partir das 16:30 horas, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

A Campanha “Quem não deve não teme” está voltada diretamente para o exercício do direito de acesso às contas públicas pelas(os) cidadãs(ãos) e pretende alcançar, a partir de uma extensa rede de parceria e articulação entre entidades da sociedade civil e movimentos sociais, os 417 municípios baianos, mobilizando cidadãs(ãos), grupos locais e Ministério Público Estadual e Federal para uma atuação vigilante e participativa no que tange ao acesso às contas municipais.

A iniciativa é da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Cáritas Brasileira/Regional Nordeste 3, Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), Espaço de Participação Social (ESPASSO), Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional na Bahia (FASE/BA) e Movimento de Organização Comunitária (MOC), e tem função educativa, compreendendo esse momento como um importante passo para o fortalecimento da democracia através da participação ativa da população.

A Campanha inspira-se, sobretudo, na trajetória do saudoso Professor Elenaldo Teixeira, da UFBA, que deixou uma fundamental contribuição para o exercício da cidadania através do controle social das políticas públicas e também na iniciativa exitosa da Força Tarefa Popular, no Piauí, que desde 1999 tem conseguido estimular a criação de grupos locais para fiscalização das contas em diversos municípios daquele estado.

Contamos com o apoio e presença de todas e todos no lançamento!

Abraços,

Vanessa

Relatório do MNDH-MG ajudou na repatriação de brasileiros

Belo Horizonte.

No ano passado, por volta do mês julho, o MNDH-MG foi solicitado pela familia de um brasileiro que estava em estado grave na Colômbia em decorrência de disparo por arma de fogo em um garimpo na tríplice froteira da Amazônia Internacional, Colômbia-Brasil-Venezuela. Como a ocorrência fora gravíssima, o brasileiro veio a falecer.

Em desespero os familiares com a ajuda do MNDH/MG foi a imprensa mineira (Jornal EM, Hoje em Dia, O Tempo, DT, Alterosa Noticias, BAND, CBN, ITATIAIA, INCONFIDÊNCIA) e denunciou o acontecido. A pedido da familia,interpusemos uma representação/Noticia crime junto a INTERPOL, a qualrespondeu a um crime de Ação Penal Pública incondicionada (homicidio qualificado, não depende da vontade de Ação de particulares, pois constitui tal crime ofensa grave a ordem Pública) sem informar o andamento do inquérito, o oferecimento da denúncia pelo MP ou a abertura de processo penal, seja por parte da Autoridade onde a vítima veio a falecer(Colômbia), seja do local onde aconteceu o crime (Venezuela), seja por parte do Estado onde a vítima teve sua cidadania natural (Brasil).

Nenhum desses países se manifestaram a respeito do crime e a responsabilização dos possíveis culpados, tendo em vista que o MNDH/MG provocou a discussão internacionalmente. Diante de tal situação, a INTERPOL enviou alguns documentos, que apontavam que a região em comento era o epicentro de conflitos constantes e de toda ordem tais como; o tráfico de drogas, garimpo ilegal e grupos paramilitares, onde crimes são cometidos sem que houvesse por parte dos Estados confinantes a busca de alguma solução. Pois bem, depois do traslado do corpo do brasileiro morto nesta região, acompanhamos junto aos familiares os procedimentos para o funeral da vítima. Todavia, os documentos enviados pela INTERPOL revelava que outros brasileiros, inclusive de etnia Yanomâmi, estavam em condições subumanas em cadeias na Venezuela, oriundos da mesma região conflituosa já mencionada.

Preocupados com a integridade dos encarceirados em terras estrangeiras, encaminhamos alguns oficios denunciando a situação ao Governo brasileiro, concomitantemente para a imprensa (REVISTA ISTO É), após a ampla divulgação desencadeada pelo MNDH-MG, soubemos que o resultado foi extremamente favorável à vida dos encarceirados, pois soubemos que:

Brasileiros detidos na Venezuela são repatriados - 28/03/2005

Local: Boa Vista - RR
Fonte: Folha de Boa Vista
Link: http://www.folhabv.com.br/

Cerca de 40 brasileiros que estavam detidos na Venezuela por problemas imigratórios e por garimpagem foram repatriados na semana passada, com as despesas arcadas pela população roraimense.

Eles estavam há mais de seis meses em uma mina de garimpagem de ouro localizada em Ikabarú e Puerto Ayacucho e estavam presos em condições precárias na Venezuela.

”Nós não tínhamos nenhum representante da embaixada brasileira lá e por isso fomos jogados na prisão junto a bandidos e assassinos. Passamos fome e fomos ameaçados por presos e por policiais. Agradecemos ao povo de Boa Vista por ainda estarmos vivos”, afirmou o brasileiro Elias de Aquino Vidal em entrevista a Folha.

Os garimpeiros são oriundos de Roraima e do Amazonas e afirmam que ainda ficaram mais 21 pessoas presas na penitenciária venezuelana aguardando julgamento. Segundo os deportados, o outro grupo de imigrantes brasileiros não pôde ser libertado, pois estão aguardando julgamento ou foram condenados.

“O crime deles é o mesmo que o nosso: fazer garimpagem. Queremos ajuda para trazê-los de volta e precisamos fazer uma campanha forte para tirar esses brasileiros da Venezuela”, disse a cabeleireira Erismar Gomes, 37 que também foi deportada.

Ela disse que querem mostrar aos interessados em fazer garimpagem na Venezuela que não vale a pena ingressar no país vizinho. “Espero que o que passamos sirva de exemplo. Um mendigo brasileiro vive melhor do que nós naquele garimpo. Não podíamos falar nada senão apanhávamos. Se corrêssemos ou tentássemos fugir eles atiravam. Nós fomos presos, torturados e ameaçados e não havia nenhum representante brasileiro para nos ajudar”,desabafou.

Segundo os deportados, alguns colombianos que estavam com eles no garimpo, foram liberados em menos de duas horas, após a atuação do consulado. O grupo conseguiu ser liberado após a intervenção de um brasileiro que testemunhou a situação em que eles se encontravam. Esse brasileiro veio a Roraima e fez uma grande campanha pedindo ajuda da população e das autoridades para que intervissem no caso. Um ônibus foi cedido e vários parlamentares foram até a Venezuela buscar os brasileiros. Eles ainda não têm previsão de quando devem deixar o ginásio Hélio Campos.

Cyneida Correia

Fonte: Site Amazônia; Notícias, http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=154042