Indulto - Dia Internacional da Mulher
"Nenhuma sociedade trata suas mulheres tão bem como os homens" ( relatório do PNUD)
A Associação Juizes para a Democracia, o COLIBRI- Coletivo para a Liberdade e Reinserção Social; o ITTC- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; a Comissão Teotônio Vilela; a Pastoral Carcerária de São Paulo, a Comissão Teotônio Vilela
de Direitos Humanos, o CLADEM- Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher; a ASBRAD-Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e Juventude, o ILANUD-Instituto Latino Americano das Nações Unidas Para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquentes e o Centro Dandara de Promotoras Legais
Populares, entidades que, dentre outras, constituem o Grupo de Estudos e Trabalho
"Mulheres Encarceradas" solicita o seu apoio ao documento que segue em anexo.
O Brasil firmou compromissos internacionais reconhecendo a situação de exclusão da mulher e o respeito integral aos seus direitos, com o objetivo de criar uma sociedade mais justa e solidária. Temos vários programas de ação e convenções com foco na mulher. Na Conveção do Pará há recomendação expressa no artigo 9° para os Estados Partes adotarem medidas atendendo,dentre outras, a situação das mulheres afetadas por privação de liberdade.
A resolução 58/183 da Assembléia Geral da ONU,
titulada "Os Direitos Humanos e a Administração da Justiça", recomendou que se
prestasse maior atenção às questões das mulheres que se encontram na prisão.O quadro atual aponta que as mulheres constituem um percentual pequeníssimo da população carcerária em todo o mundo e no Brasil é da ordem de 4% ( são 320.457 presos e 11.000 presas); alta porcentagem de mulheres presas são mães e elas se encarregam de cuidar dos filhos ( em SP, cerca de 70% moravam com os filhos);não há públicas políticas públicas adequadas para o tratamento das presas; há um aumento do aprisionamento feminino, que não se circunscreve a delitos violentos, com um crescimento no envolvimento com entorpecentes; elas têm papel secundário na cadeia criminosa; são presas com pouca quantidade de drogas .
Em São Paulo há a maior concentração de mulheres
presas,
cerca de 80% da população carcerária feminina. 4015 mulheres estão presas
no
Sistema Penitenciário e 4304 no Sistema de Segurança Pública. Embora sejam
apenas 4% da população carcerária, cumprem pena em estado de ilegalidade,
nas
delegacias ou cadeias, sem direito a educação e trabalho, que
permitiria a
remição da pena, brutalmente prejudicadas. Além disso, não contam com a
presença de Defensor Público.
O GET "Mulheres Encarcerdas" encaminhou uma proposta
para
concessão de indulto para o mês de comemoração do dia da mulher, conforme
ofício enviado ao Ministro da Justiça que segue no anexo.
Registramos que a proposta apresentada no ano passado,
com
o apoio de cerca de cem entidades, para que as especificidades de gênero
fosse
contemplada no decreto de 2004, foi acolhida.
Solicitamos o apoio da entidade a esta nova
empreitada.
Para tanto basta enviar resposta afirmativa ao
endereço
eletrônico remetente grupomulheresencarceradas@uol.com.br para que
possamos
incluir a sua entidade entre as organizações apoiadoras, preferencialmente
até
o dia 14 de março .
Caso prefira, encaminhe oficio ao Ministro da Justiça
(encaminhamos modelo no anexo), com cópia para os e-mails :
a) MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-Dr. Márcio Thomaz Bastos gabinete@mj.gov.br
b) GET Mulheres Encarceradas grupomulheresencarceradas@uol.com.br
c) Secretaria Especial de Políticas para Mulher- Dra Nilcéia Freire
spmulheres@spmulheres.gov.br
d) Secretaria Nacional de Justiça- Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas
snj@mj.gov.br
e) Secretaria Especial dos Direitos Humanos.- Dr. Nilmário Miranda
direitoshumanos@sedh.gov.br
Pedimos, ainda, que remeta esta mensagem para as
entidades
de seu contato
pessoal, de todo o Brasil, objetivando que o maior número de entidades
que
lutam pela igualdade e direitos humanos possam compartilhar desse
processo de
inclusão social.
Desde já pedimos escusas pela premência do pedido e
nos
colocamos à disposição.
Atenciosamente
Kenarik Boujikian Felippe
Grupo de Estudos e Trabalho
Mulheres Encarceradas
fone : (11) 3660-91-52 ou 51- 16ª Vara Criminal de SP
(11) 3105-36-11- Associação Juízes para a Democracia- recados com
Sra.
Giselda.
(11) 3253-58-67- residencial
e-mail pessoal: kenarik@uol.com.br
A Associação Juizes para a Democracia, o COLIBRI- Coletivo para a Liberdade e Reinserção Social; o ITTC- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; a Comissão Teotônio Vilela; a Pastoral Carcerária de São Paulo, a Comissão Teotônio Vilela
de Direitos Humanos, o CLADEM- Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher; a ASBRAD-Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e Juventude, o ILANUD-Instituto Latino Americano das Nações Unidas Para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquentes e o Centro Dandara de Promotoras Legais
Populares, entidades que, dentre outras, constituem o Grupo de Estudos e Trabalho
"Mulheres Encarceradas" solicita o seu apoio ao documento que segue em anexo.
O Brasil firmou compromissos internacionais reconhecendo a situação de exclusão da mulher e o respeito integral aos seus direitos, com o objetivo de criar uma sociedade mais justa e solidária. Temos vários programas de ação e convenções com foco na mulher. Na Conveção do Pará há recomendação expressa no artigo 9° para os Estados Partes adotarem medidas atendendo,dentre outras, a situação das mulheres afetadas por privação de liberdade.
A resolução 58/183 da Assembléia Geral da ONU,
titulada "Os Direitos Humanos e a Administração da Justiça", recomendou que se
prestasse maior atenção às questões das mulheres que se encontram na prisão.O quadro atual aponta que as mulheres constituem um percentual pequeníssimo da população carcerária em todo o mundo e no Brasil é da ordem de 4% ( são 320.457 presos e 11.000 presas); alta porcentagem de mulheres presas são mães e elas se encarregam de cuidar dos filhos ( em SP, cerca de 70% moravam com os filhos);não há públicas políticas públicas adequadas para o tratamento das presas; há um aumento do aprisionamento feminino, que não se circunscreve a delitos violentos, com um crescimento no envolvimento com entorpecentes; elas têm papel secundário na cadeia criminosa; são presas com pouca quantidade de drogas .
Em São Paulo há a maior concentração de mulheres
presas,
cerca de 80% da população carcerária feminina. 4015 mulheres estão presas
no
Sistema Penitenciário e 4304 no Sistema de Segurança Pública. Embora sejam
apenas 4% da população carcerária, cumprem pena em estado de ilegalidade,
nas
delegacias ou cadeias, sem direito a educação e trabalho, que
permitiria a
remição da pena, brutalmente prejudicadas. Além disso, não contam com a
presença de Defensor Público.
O GET "Mulheres Encarcerdas" encaminhou uma proposta
para
concessão de indulto para o mês de comemoração do dia da mulher, conforme
ofício enviado ao Ministro da Justiça que segue no anexo.
Registramos que a proposta apresentada no ano passado,
com
o apoio de cerca de cem entidades, para que as especificidades de gênero
fosse
contemplada no decreto de 2004, foi acolhida.
Solicitamos o apoio da entidade a esta nova
empreitada.
Para tanto basta enviar resposta afirmativa ao
endereço
eletrônico remetente grupomulheresencarceradas@uol.com.br para que
possamos
incluir a sua entidade entre as organizações apoiadoras, preferencialmente
até
o dia 14 de março .
Caso prefira, encaminhe oficio ao Ministro da Justiça
(encaminhamos modelo no anexo), com cópia para os e-mails :
a) MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-Dr. Márcio Thomaz Bastos gabinete@mj.gov.br
b) GET Mulheres Encarceradas grupomulheresencarceradas@uol.com.br
c) Secretaria Especial de Políticas para Mulher- Dra Nilcéia Freire
spmulheres@spmulheres.gov.br
d) Secretaria Nacional de Justiça- Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas
snj@mj.gov.br
e) Secretaria Especial dos Direitos Humanos.- Dr. Nilmário Miranda
direitoshumanos@sedh.gov.br
Pedimos, ainda, que remeta esta mensagem para as
entidades
de seu contato
pessoal, de todo o Brasil, objetivando que o maior número de entidades
que
lutam pela igualdade e direitos humanos possam compartilhar desse
processo de
inclusão social.
Desde já pedimos escusas pela premência do pedido e
nos
colocamos à disposição.
Atenciosamente
Kenarik Boujikian Felippe
Grupo de Estudos e Trabalho
Mulheres Encarceradas
fone : (11) 3660-91-52 ou 51- 16ª Vara Criminal de SP
(11) 3105-36-11- Associação Juízes para a Democracia- recados com
Sra.
Giselda.
(11) 3253-58-67- residencial
e-mail pessoal: kenarik@uol.com.br
posted by leylelis at 12:03 PM
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