DIRETRIZES PARA O PROJETO RELATORES
FONTE: Platarforma de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Plataforma DhDESC
DIRETRIZES PARA O PROJETO RELATORES
APRESENTAÇÃO
Este documento tem por objetivo sintetizar as definições da Coordenação Geral da Plataforma DhESC sobre o encaminhamento do Projeto Relatores a partir de 2005. Ele é fruto de um Seminário de Avaliação realizado com a presença dos/a Relatores/a e Assessores/as, em São Paulo, nos dias 01 e 02 de outubro de 2004 e de duas reuniões da Coordenação Geral da Plataforma, uma realizada em 30/09 e 02/10, em São Paulo, e outra nos dias 13 e 14 de outubro, em Brasília. Foi submetido ao debate durante o Seminário Anual das organizações membro da Plataforma no dia 18 de novembro de 2004, realizado no Rio de Janeiro.
DIRETRIZES GERAIS
Natureza do Projeto
É um projeto da sociedade civil dirigido pela Plataforma DhESC como experiência, dinâmica, processo que se converte em instrumento de ampliação da capacidade de exigibilidade dos DhESC no Brasil em vista de sua realização integral (promoção, proteção e reparação) de todos e todas. No horizonte se pensa que possa vir a ter um caráter público (não governamental, não estatal) dentro da lógica do SNDH. Relatores são parte de um mesmo processo, não são ponta dele. A legitimidade do projeto é dada pela Plataforma e suas parcerias; a legitimidade da relatoria nasce daí (não depende da carta de mandato – que servia para abrir espaço com o poder público, mas isso deve ser garantido via a força política do processo) e se completa com a que vem dos processos gerados pela atuação. Neste contexto, a autonomia e independência das Relatorias é relativa. Em termos de posicionamento e opinião é maior, em termos de metodologia e de atuação, seguirá as diretrizes da Plataforma (OBS: Necessidade de um Guia Etico-Metodológico de estabelecimento do Mandato).
Papel das Relatorias
Sua missão é subsidiar (como especialistas em diálogo com a diversidade dos saberes produzidos pela sociedade civil) o fortalecimento da capacidade organizativa de controle social e de monitoramento independente da sociedade civil organizada para incidir na qualificação das políticas públicas, no controle dos espaços privados do mercado e na justiciabilidade dos direitos. Cumprir um papel de diagnosticar, relatar e recomendar temas, casos, contradições, conflitos, demandas, saberes e poderes, trazendo estes conteúdos e metodologias (do localizado) para o debate (amplo) da sociedade (das redes temáticas, da Plataforma, do conjunto da sociedade civil, dos órgãos públicos de controle social e dos órgãos públicos). Fará esta atuação de forma estreitamente articulada às redes temáticas, às organizações da Plataforma e aos diversos atores da sociedade civil do campo dos direitos humanos no qual atuamos. Em geral, e em comum com diversos atores, as Relatorias cumprem um papel fundamental de colaborar na criação de uma consciência cidadã sobre os DhESC, atuando, especialmente no sentido de indicar a necessidade de gerar instrumentos concretos e permanentes para sua exigibilidade e justiciabilidade (indicadores, mecanismos jurídicos e administrativos, ações públicas,...). Relatoria tem como fonte as demandas sociais (organizadas e difusas - estas contanto que sejam assumidas por organização constituída) e se reporte à sociedade de modo particular aos agentes organizados da sociedade civil - movimentos e redes e a própria Plataforma - e, junto com a Plataforma e redes temáticas, para órgãos públicos e outras organizações da sociedade e de controle dos agentes privados (mercado). Importância da articulação do local com o nacional, contextualizando o específico no geral e o geral no específico, gerando conseqüências para todos os níveis (por exemplo, nas recomendações).
Seguimento da Atuação das Relatorias
Fundamental que as redes temáticas envolvidas nas Relatorias sejam protagonistas centrais para tal, apoiadas e articuladas pela Plataforma como impulsionadora do processo (saldo político-organizativo do processo é das redes, das organizações locais, da Plataforma). Importância de que os desdobramentos sejam locais, micro-regionais, nacionais, em diversos níveis. O compromisso dos diversos atores é de estar antes, durante e depois no processo, construindo-o juntos, no nível de responsabilidade específica e diferenciada.
Missões
A Plataforma abre espaço de definição co-responsável (da Plataforma, da Relatoria e das Redes e Atores temáticos) da missão. O papel de preparar a missão, articular os atores participantes, estabelecer agenda, viabilizar parcerias complementares é das redes e atores locais; o da Relatoria é cumprir papel descrito acima; o da Plataforma é informar e iniciar o processo de articulação, dar repercussão, envolver entidades membro no processo, subsidiar o seguimento, indicar os elementos estratégicos de fundo para definição do conteúdo (conteúdos centrais) e dar suporte (inclusive financeiro, para os elementos básicos da missão). A definição das missões depende de acordo entre estes atores. Serão realizadas duas missões por ano por Relatoria (flexibilidade para missões emergenciais ou conjuntas, negociadas de acordo com a circunstância, disponibilidade de recursos e condições políticas, autorizadas pela Coordenação da Plataforma – articulação com missões de Relatorias da ONU é fundamental, mas vai depender da estratégia geral da Visita)
Relação com Órgãos Públicos e Agências Internacionais
Relação de autonomia, independência e parceria. Fundamental manter e fortalecer parcerias, através de vários mecanismos e dinâmicas específicas, com órgãos públicos (especialmente Parlamento, Ministério Público e setores do Executivo) e com organismos internacionais (ONU, UNV, UNICEF, UNESCO e outros). Importância de ter apoios institucionais, reforçando outros vínculos.
Escolha/Nomeação
Processo e momento de escolha é feita pelo Conselho Político, formado por organizações da coordenação da sociedade civil, órgãos públicos, organismos internacionais, parceiros do processo. Importância de ter no edital de escolha critérios claros e comprometimento das redes com a atividade da Relatoria.
Perfil das Relatorias
Os relatores seriam definidos, além dos critérios técnicos já definidos, com base nos seguintes critérios adicionais: a) organicidade a Plataforma e a redes temáticas específicas parceiras ou orgânicas a Plataforma; b) apresentar projeto de ação; c) compromisso das redes na contrapartida das atividades do projeto.
Temas para Relatorias Futuras e Tempo dos Mandatos
Mandato dos atuais relatores termina agora (politicamente, para ação simbólica, é mantido até a posse dos novos). Tempo de futuros mandatos, em geral, passa a dois anos. Temos condições de manter seis Relatorias por período, considerando que haveria escalonamento de mudança de temática. Critérios para definir temas: a) urgência do tema; b) ter levantado o debate público sobre o tema; c) importância do tema; d) momento de afirmação do tema em nível internacional; e) esgotamento dos temas; f) potencializar para a Plataforma a experiência das Relatorias; g) temas políticos estratégicos para enfrentar o debate no país; h) ademais o momento está num momento de consolidação, mais do que de expansão. Por tudo isso, importância de manter os seis temas atuais. No final do próximo ano fazer uma avaliação e novas definições. Importância de avançar no aprofundamento sobre as temáticas prioritárias dentro de cada Relatoria. Neste momento, os relatores poderiam ser novamente indicados para a seleção. Recomendação para a importância de haver limite de permanência de um mesmo relator para no máximo dois mandatos.
Coordenação do Projeto
Responsabilidade pela coordenação do Projeto é da Coordenação Geral da Plataforma. Fortalecimento da coordenação colegiada do Projeto, aperfeiçoando este exercício em construção, operacionalizando as definições aqui tomadas. Entre os membros da coordenação do projeto haveria responsabilidades específicas, complementares e subsidiárias, sendo que cada uma responderia por elas. Papel central da Coordenação é dar andamento ao processo de consolidação do Projeto. Neste contexto, também é fundamental a importância de uma estratégia de comunicação para o projeto. A Coordenação do Projeto é interna ao Projeto, não pode ser maior do que a Plataforma, sendo que é esta, a Plataforma, através de sua coordenação geral e secretaria executiva, que responde para fora, neste sentido, a coordenação é um serviço a coordenação geral. A composição da coordenação colegiada pelo MNDH, FASE e GAJOP é acordo político. Tarefas do projeto (que requerem aprofundamento pela Coordenação do Projeto para a Coordenação geral poder definir): a) Sistematização e banco de dados; b) Relatório; c) Monitoramento em DhESC; d) Pedagogia da mobilização para missões; e) Seguimento: relação com as redes temáticas, publicização do relatório e os temas gerais; f) Processo de capacitação e de construção do conhecimento no Projeto; g) Escopo da atividade da Coordenação. Encaminhamento: coordenação do projeto elabora sobre estes
Sustentabilidade Financeira
Importância de ter financiamento definido em orçamento permanente e não dependente. Trabalhar com valores definidos para a Relatoria. Se o projeto é da Plataforma, é de sua responsabilidade a garantia de financiamento para a ação das Relatorias (que podem colaborar com isso, mas não sombrear ou substituir a Plataforma), contando com a solidariedade e apoio das redes/instituições nas quais o relator atua (comprometimento político construído pela Plataforma). Recurso das missões é repassado pela Plataforma para organizações que são referência de construção da missão com uma proposta de limite máximo de repasse contanto que seja apresentado projeto de mobilização, sendo que as despesas dos relatores serão executadas diretamente pela Plataforma. Os recursos que forem sobrando das compensações constituem um fundo para missões mais onerosas, como fundo de mobilização. Assessorias são das Relatorias. Seleção: trabalhar para que isso não seja a regra e sim se discuta no mérito de critérios; podendo cumprir um papel de construção de relação com redes junto com a Plataforma, organizar o banco de dados.
Brasília, 14 de outubro de 2004.
Coordenação Geral da Plataforma DhESC Brasil
DIRETRIZES PARA O PROJETO RELATORES
APRESENTAÇÃO
Este documento tem por objetivo sintetizar as definições da Coordenação Geral da Plataforma DhESC sobre o encaminhamento do Projeto Relatores a partir de 2005. Ele é fruto de um Seminário de Avaliação realizado com a presença dos/a Relatores/a e Assessores/as, em São Paulo, nos dias 01 e 02 de outubro de 2004 e de duas reuniões da Coordenação Geral da Plataforma, uma realizada em 30/09 e 02/10, em São Paulo, e outra nos dias 13 e 14 de outubro, em Brasília. Foi submetido ao debate durante o Seminário Anual das organizações membro da Plataforma no dia 18 de novembro de 2004, realizado no Rio de Janeiro.
DIRETRIZES GERAIS
Natureza do Projeto
É um projeto da sociedade civil dirigido pela Plataforma DhESC como experiência, dinâmica, processo que se converte em instrumento de ampliação da capacidade de exigibilidade dos DhESC no Brasil em vista de sua realização integral (promoção, proteção e reparação) de todos e todas. No horizonte se pensa que possa vir a ter um caráter público (não governamental, não estatal) dentro da lógica do SNDH. Relatores são parte de um mesmo processo, não são ponta dele. A legitimidade do projeto é dada pela Plataforma e suas parcerias; a legitimidade da relatoria nasce daí (não depende da carta de mandato – que servia para abrir espaço com o poder público, mas isso deve ser garantido via a força política do processo) e se completa com a que vem dos processos gerados pela atuação. Neste contexto, a autonomia e independência das Relatorias é relativa. Em termos de posicionamento e opinião é maior, em termos de metodologia e de atuação, seguirá as diretrizes da Plataforma (OBS: Necessidade de um Guia Etico-Metodológico de estabelecimento do Mandato).
Papel das Relatorias
Sua missão é subsidiar (como especialistas em diálogo com a diversidade dos saberes produzidos pela sociedade civil) o fortalecimento da capacidade organizativa de controle social e de monitoramento independente da sociedade civil organizada para incidir na qualificação das políticas públicas, no controle dos espaços privados do mercado e na justiciabilidade dos direitos. Cumprir um papel de diagnosticar, relatar e recomendar temas, casos, contradições, conflitos, demandas, saberes e poderes, trazendo estes conteúdos e metodologias (do localizado) para o debate (amplo) da sociedade (das redes temáticas, da Plataforma, do conjunto da sociedade civil, dos órgãos públicos de controle social e dos órgãos públicos). Fará esta atuação de forma estreitamente articulada às redes temáticas, às organizações da Plataforma e aos diversos atores da sociedade civil do campo dos direitos humanos no qual atuamos. Em geral, e em comum com diversos atores, as Relatorias cumprem um papel fundamental de colaborar na criação de uma consciência cidadã sobre os DhESC, atuando, especialmente no sentido de indicar a necessidade de gerar instrumentos concretos e permanentes para sua exigibilidade e justiciabilidade (indicadores, mecanismos jurídicos e administrativos, ações públicas,...). Relatoria tem como fonte as demandas sociais (organizadas e difusas - estas contanto que sejam assumidas por organização constituída) e se reporte à sociedade de modo particular aos agentes organizados da sociedade civil - movimentos e redes e a própria Plataforma - e, junto com a Plataforma e redes temáticas, para órgãos públicos e outras organizações da sociedade e de controle dos agentes privados (mercado). Importância da articulação do local com o nacional, contextualizando o específico no geral e o geral no específico, gerando conseqüências para todos os níveis (por exemplo, nas recomendações).
Seguimento da Atuação das Relatorias
Fundamental que as redes temáticas envolvidas nas Relatorias sejam protagonistas centrais para tal, apoiadas e articuladas pela Plataforma como impulsionadora do processo (saldo político-organizativo do processo é das redes, das organizações locais, da Plataforma). Importância de que os desdobramentos sejam locais, micro-regionais, nacionais, em diversos níveis. O compromisso dos diversos atores é de estar antes, durante e depois no processo, construindo-o juntos, no nível de responsabilidade específica e diferenciada.
Missões
A Plataforma abre espaço de definição co-responsável (da Plataforma, da Relatoria e das Redes e Atores temáticos) da missão. O papel de preparar a missão, articular os atores participantes, estabelecer agenda, viabilizar parcerias complementares é das redes e atores locais; o da Relatoria é cumprir papel descrito acima; o da Plataforma é informar e iniciar o processo de articulação, dar repercussão, envolver entidades membro no processo, subsidiar o seguimento, indicar os elementos estratégicos de fundo para definição do conteúdo (conteúdos centrais) e dar suporte (inclusive financeiro, para os elementos básicos da missão). A definição das missões depende de acordo entre estes atores. Serão realizadas duas missões por ano por Relatoria (flexibilidade para missões emergenciais ou conjuntas, negociadas de acordo com a circunstância, disponibilidade de recursos e condições políticas, autorizadas pela Coordenação da Plataforma – articulação com missões de Relatorias da ONU é fundamental, mas vai depender da estratégia geral da Visita)
Relação com Órgãos Públicos e Agências Internacionais
Relação de autonomia, independência e parceria. Fundamental manter e fortalecer parcerias, através de vários mecanismos e dinâmicas específicas, com órgãos públicos (especialmente Parlamento, Ministério Público e setores do Executivo) e com organismos internacionais (ONU, UNV, UNICEF, UNESCO e outros). Importância de ter apoios institucionais, reforçando outros vínculos.
Escolha/Nomeação
Processo e momento de escolha é feita pelo Conselho Político, formado por organizações da coordenação da sociedade civil, órgãos públicos, organismos internacionais, parceiros do processo. Importância de ter no edital de escolha critérios claros e comprometimento das redes com a atividade da Relatoria.
Perfil das Relatorias
Os relatores seriam definidos, além dos critérios técnicos já definidos, com base nos seguintes critérios adicionais: a) organicidade a Plataforma e a redes temáticas específicas parceiras ou orgânicas a Plataforma; b) apresentar projeto de ação; c) compromisso das redes na contrapartida das atividades do projeto.
Temas para Relatorias Futuras e Tempo dos Mandatos
Mandato dos atuais relatores termina agora (politicamente, para ação simbólica, é mantido até a posse dos novos). Tempo de futuros mandatos, em geral, passa a dois anos. Temos condições de manter seis Relatorias por período, considerando que haveria escalonamento de mudança de temática. Critérios para definir temas: a) urgência do tema; b) ter levantado o debate público sobre o tema; c) importância do tema; d) momento de afirmação do tema em nível internacional; e) esgotamento dos temas; f) potencializar para a Plataforma a experiência das Relatorias; g) temas políticos estratégicos para enfrentar o debate no país; h) ademais o momento está num momento de consolidação, mais do que de expansão. Por tudo isso, importância de manter os seis temas atuais. No final do próximo ano fazer uma avaliação e novas definições. Importância de avançar no aprofundamento sobre as temáticas prioritárias dentro de cada Relatoria. Neste momento, os relatores poderiam ser novamente indicados para a seleção. Recomendação para a importância de haver limite de permanência de um mesmo relator para no máximo dois mandatos.
Coordenação do Projeto
Responsabilidade pela coordenação do Projeto é da Coordenação Geral da Plataforma. Fortalecimento da coordenação colegiada do Projeto, aperfeiçoando este exercício em construção, operacionalizando as definições aqui tomadas. Entre os membros da coordenação do projeto haveria responsabilidades específicas, complementares e subsidiárias, sendo que cada uma responderia por elas. Papel central da Coordenação é dar andamento ao processo de consolidação do Projeto. Neste contexto, também é fundamental a importância de uma estratégia de comunicação para o projeto. A Coordenação do Projeto é interna ao Projeto, não pode ser maior do que a Plataforma, sendo que é esta, a Plataforma, através de sua coordenação geral e secretaria executiva, que responde para fora, neste sentido, a coordenação é um serviço a coordenação geral. A composição da coordenação colegiada pelo MNDH, FASE e GAJOP é acordo político. Tarefas do projeto (que requerem aprofundamento pela Coordenação do Projeto para a Coordenação geral poder definir): a) Sistematização e banco de dados; b) Relatório; c) Monitoramento em DhESC; d) Pedagogia da mobilização para missões; e) Seguimento: relação com as redes temáticas, publicização do relatório e os temas gerais; f) Processo de capacitação e de construção do conhecimento no Projeto; g) Escopo da atividade da Coordenação. Encaminhamento: coordenação do projeto elabora sobre estes
Sustentabilidade Financeira
Importância de ter financiamento definido em orçamento permanente e não dependente. Trabalhar com valores definidos para a Relatoria. Se o projeto é da Plataforma, é de sua responsabilidade a garantia de financiamento para a ação das Relatorias (que podem colaborar com isso, mas não sombrear ou substituir a Plataforma), contando com a solidariedade e apoio das redes/instituições nas quais o relator atua (comprometimento político construído pela Plataforma). Recurso das missões é repassado pela Plataforma para organizações que são referência de construção da missão com uma proposta de limite máximo de repasse contanto que seja apresentado projeto de mobilização, sendo que as despesas dos relatores serão executadas diretamente pela Plataforma. Os recursos que forem sobrando das compensações constituem um fundo para missões mais onerosas, como fundo de mobilização. Assessorias são das Relatorias. Seleção: trabalhar para que isso não seja a regra e sim se discuta no mérito de critérios; podendo cumprir um papel de construção de relação com redes junto com a Plataforma, organizar o banco de dados.
Brasília, 14 de outubro de 2004.
Coordenação Geral da Plataforma DhESC Brasil
posted by leylelis at 3:50 AM
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